TRE/MS determina suspensão de evento por propaganda eleitoral antecipada em Dourados

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu representação contra o vereador Rubens de Gomes Prates e o Partido Liberal estadual, após divulgação do "1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados", marcado para fevereiro de 2026, com convocação em redes sociais e grupos de WhatsApp.

A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores municipal, alegando que a distribuição massiva de adesivos configuraria propaganda eleitoral antecipada, ilegal conforme legislação vigente, e poderia impactar a isonomia eleitoral.

Apesar de reconhecer a ilegitimidade ativa do PT municipal para propor a ação, o juiz da 35ª Zona Eleitoral admitiu a denúncia como notícia de irregularidade, determinando que os representados se abstenham da distribuição de material gráfico sob pena de crime de desobediência.

Foi expedido mandado de fiscalização para ocorrer próximo à data prevista do evento, e as medidas visam prevenir a campanha antecipada e proteger a lisura do pleito.

Posteriormente, a fiscalização confirmou o cancelamento do evento, encerrando a fase de diligência.