Defensoria busca reparação para vítimas de exposição de HIV na Bahia

A Defensoria Pública da Bahia busca reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. Segundo o defensor que acompanha o caso, João Gabriel Soares de Melo, a publicação dos nomes já fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV.

Além disso, a defensoria pública estadual acrescentou que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, representando um dano moral indenizável.

No sábado (20), o diário oficial do município informou sobre a suspensão do benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. No entanto, o informe foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício e suas respectivas condições.

A publicação ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pelo poder municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, afirmando que a lista foi publicada por 'uma falha no sistema' e que 'lamenta profundamente o ocorrido'. Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias para produzir um relatório conclusivo.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e a 'eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania'. O MPBA oficiou o município de Feira de Santana para que preste esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no diário oficial.